5 Demonstrações simples sobre Hamilton Dias de Souza Explicado

Deveríamos permitir de que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, um instituto de estudos de que se dedique àquele causa.

Hamilton Dias do Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz de que a lei definirá os setores de modo a os quais as contribuições serão não cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define o de que é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem com um rol do que dá direito a empréstimo e este qual nãeste dá direito a crédito.

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez qual o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, de alguma FORMATO, possibilitando de que, pelo futuro, haja uma distorção pelo sistema saiba como um todo. Este momento, nós temos 1 manicômio tributário bastante pior do que aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, qual não possui nada a ver com o processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, este “amigo da corte” ou amicus curiae

E a pessoa física do funcionário público qual fez isso está sujeito, entre outras coisas, a ação por improbidade. Eu não sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do risco qual existe para eles.

Hamilton Dias do Souza — Este conselheiro Acácio diria de que nãeste cumulativo é este que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operação, que não se não extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito por nãeste cumulatividade precede a questãeste jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra saiba como elemento de custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento por custo e nãeste dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Alguém questiona e a questão vai parar pelo Judiciário. Mas, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois do 24 anos! De que adianta a Constituição? De de que adianta ter outros controles? Além disso, tem a duplicidade do exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, que tem um ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável qual as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, de que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano olharão, na Cofins e em link outros tantos quadros, o Supremo disse este oposto do STJ. Ningufoim Pode vir a Ainda mais abrir o bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questãeste por segurança.

ConJur — Por Discutir em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo de que havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Hamilton Dias de Souza — Este ministro Celso do Mello diz, no voto dele, qual não julgar isso naquele caso era “uma forma do desprezarmos ESTES votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e que já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é qual podem possibilitar nãeste acatar aquilo que já foi julgado por colegas por corte?

Em visitante à redaçãeste da ConJur, ele conversou A respeito de guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por empresas brasileiras para o exterior e outros temas que preocupam quem investe pelo país.

O recado é claro: ele está mostrando qual está tomando tudo o que pode, contudo se não se virarem pelo Congresso, ele vai ter de que soltar a súmula. E é amplamente difícil que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, do meter em discussão uma link súmula vinculante A respeito de este tema para forçar o Congresso a botar um ponto final na questão.

Mas a Constituiçãeste diz de que a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele nãeste Pode vir a ser pela metade. Digo por outra ESTILO: se a Constituição diz de que a lei É possibilitado a escolher este setor, a função única da lei é dizer o setor. Para aquele setor, este ciclo integral deterá que ser nãeste cumulativo, sob pena de provocar este hibridismo.

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituição não significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, portanto. Nesse sentido, este Supremo nãeste É possibilitado a por maneira nenhuma deixar do analisar as razões de que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questãeste em de que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentaçãeste, Pode vir a escolher alguma que, segundo ele, mesmo que melhor de modo a o conjunto do povo.

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