Tudo sobre Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias de Souza — Toda vez que, Acerca uma mesma realidade econômica, incide mais de 1 tributo, temos uma pluritributação. Para começar: Imposto do Importação, IPI e ICMS. A nossa discriminação de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída por Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido através de uma distribuição dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste por serviçESTES é um fato econômico, produção industrial é outro, bem saiba como circulaçãeste por mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece de que nunca uma emenda constitucional Têm a possibilidade de mexer nisso, e de que a base é essa discriminação por competências.

ConJur — Este conceito do insumo de modo a a tributação pelo PIS e através Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Este recado é claro: ele está mostrando qual está realizando tudo este que têm a oportunidade de, porém se não se virarem no Congresso, ele vai ter qual soltar a súmula. E é bem difícil de que haja modulação — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Assim sendo, deixariam de simplesmente criticar as decisões com as quais nãeste concordam e passariam a influenciar no direcionamento Ainda mais correto da jurisprudência.

Hamilton Dias do Souza — O ministro Celso do Mello diz, no voto dele, de que não julgar isso naquele caso era “uma forma do desprezarmos os votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, como é que podem nãeste acatar aquilo qual já foi julgado por colegas do corte?

Hamilton Dias de Souza — Esse é 1 Destes temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou mesmo que, o papel da lei complementar em matfoiria tributária. Prevista sobretudo pelo artigo 46 da Constituiçãeste, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, do princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária qual contraria a complementar representa 1 conflito infraconstitucional, ou representa uma discussão constitucional de competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido no STJ.

Hamilton Dias do Souza — Este problema da unanimidade nãeste foi superado. Saiba como é qual uma unanimidade Têm a possibilidade de ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses do não unanimidade? E como essa hipótese de nãeste unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se este mesmo critério. Pois a unanimidade é a ditadura de um só. Um estado pode evitar este qual todos ESTES outros querem. Meter-se ter que 2/3 ou 3/5 de modo a aprovaçãeste é o de que parece mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz que precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 do cada região, de modo a evitar qual regiões tais como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Porém tem outra questãeste muito importante: como é possível qual ESTES estados de que concedem ESTES incentivos estejam em desacordo com a convalidação?

Este STF vinha entendendo em matéria de tratados internacionais, de que ESTES tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico nacional como lei interna e, saiba como tal, poderiam ser revogados. Contudo o artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece saiba como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre ESTES povos de modo a o progresso da humanidade. Os povos cooperam atravfois do tratados. E é claro que ninguém faz tratado com você se você não respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional de que contrarie um fundamento da Constituição.

Mas este importante é que você não Têm a possibilidade de cobrar do alguém estranho ao grupo. Se o fizer, manter-seá criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente por uma atividade estatal.

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez de que este STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, de alguma ESTILO, possibilitando qual, pelo futuro, haja uma distorçãeste pelo sistema como um todo. Hoje, nós temos um manicômio tributário demasiado pior do qual aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias do Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União em algum momento procurou aumentar a tua arrecadaçãeste. O fato é qual previamente da reforma de 1965, se cobrava taxa por qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dfoicada por 1980 foi a dos empréstimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição por 1988 teve a preocupação do fechar as portas de modo a esse Genero do coisa. A jurisprudência A cerca de taxas foi construída por tal MANEIRA qual hoje é amplamente difícil criar taxas de que sejam, na verdade, impostos.

Hamilton Dias do Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir qual você tivesse este amigo da corte qual nãeste estivesse necessariamente representando alguém ou um grupo por companhias.

ConJur — minha explicação O Supremo descobrir aqui decidiu Derivado do a tributaçãeste de coligadas no exterior, mas o Carf ainda nãeste se manifestou.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, do colocar em discussãeste uma súmula vinculante A cerca de este tema para forçar o Congresso a botar 1 ponto final na questãeste.

Hamilton Dias do Souza — O conselheiro Acácio diria que não cumulativo é o qual não é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operaçãeste, que nãeste se nãeste extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito de nãeste cumulatividade precede a questão jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra tais como elemento de custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento do custo e nãeste dá direito a empréstimo, é cumulativo.

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